Texto publicado originalmente no site do AmCham Brasil em 10/06/2016
São Paulo – Para Esther Flesch, não basta ter programa de compliance. É preciso fazer o melhor possível.
Empresas que se omitem e fazem vista grossa em casos de corrupção poderão receber penas tão severas quanto as de pessoas ou empresas comprovadamente infratoras, alerta a advogada Esther Flesch. “Uma empresa nunca deve ignorar sinais ou avisos de possíveis atos ilícitos”, disse, no comitê estratégico de Vice-presidentes e Diretores Jurídicos da Amcham – São Paulo da quinta-feira (9/6).
Para ilustrar, Esther cita o caso da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, cumprindo pena desde 2013 em função do escândalo do mensalão. “Se pensarmos em quem realmente coordenou e operou o esquema, a participação dela é bem menor. Mas ela é a única dos acusados que está presa, condenada por omissão.”
Kátia foi condenada no final de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 16 anos e 8 meses de prisão, mais multa de R$ 1,5 milhão pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Por lei, empresas que não tiverem estruturas de compliance receberão punições maiores se forem envolvidas em casos de corrupção. “A Justiça vai avaliar se a empresa foi omissa, investigando se ela possui medidas de compliance que funcionem efetivamente”, detalha Esther.
Não basta ter um programa de compliance no papel, ressalta a especialista. Mesmo que ele esteja na fase de planejamento, a Justiça vai checar se ele está sendo adotado nas empresas. “Se você fez o melhor possível, não será preso.”
O rigor da Justiça vai aumentar, garante Esther. A tendência é que as empresas serão mais rigorosas em coibir atos ilícitos e colaborar mais com as autoridades. “Acredito em maior número de investigações e prisões.”
Com a necessidade de compliance, a cultura de adoção de controles internos está aumentando nas empresas, assinala Esther. “Até pouco tempo atrás o brasileiro, pela cultura, se sentia incomodado e até ofendido quando se levantava a questão da confiança. Hoje, com o compliance, a aplicação de controles internos está ganhando importância no dia a dia das empresas e pessoas.”
Fonte: AmCham Brasil
Esther Flesch
Esther Flesch conta com 30 anos de experiência e é reconhecida por diversas publicações especializadas como um das principais profissionais no Brasil e na América Latina nas áreas de compliance e investigações internas. Tem atuação destacada também nos segmentos de LifeSciences e Saúde, na indústria digital e de TI.