Texto publicado originalmente no site do AmCham Brasil em 10/06/2016
São Paulo – Para Esther Flesch, não basta ter programa de compliance. É preciso fazer o melhor possível.
Empresas que se omitem e fazem vista grossa em casos de corrupção poderão receber penas tão severas quanto as de pessoas ou empresas comprovadamente infratoras, alerta a advogada Esther Flesch. “Uma empresa nunca deve ignorar sinais ou avisos de possíveis atos ilícitos”, disse, no comitê estratégico de Vice-presidentes e Diretores Jurídicos da Amcham – São Paulo da quinta-feira (9/6).
Para ilustrar, Esther cita o caso da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, cumprindo pena desde 2013 em função do escândalo do mensalão. “Se pensarmos em quem realmente coordenou e operou o esquema, a participação dela é bem menor. Mas ela é a única dos acusados que está presa, condenada por omissão.”
Kátia foi condenada no final de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 16 anos e 8 meses de prisão, mais multa de R$ 1,5 milhão pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Por lei, empresas que não tiverem estruturas de compliance receberão punições maiores se forem envolvidas em casos de corrupção. “A Justiça vai avaliar se a empresa foi omissa, investigando se ela possui medidas de compliance que funcionem efetivamente”, detalha Esther.
Não basta ter um programa de compliance no papel, ressalta a especialista. Mesmo que ele esteja na fase de planejamento, a Justiça vai checar se ele está sendo adotado nas empresas. “Se você fez o melhor possível, não será preso.”
O rigor da Justiça vai aumentar, garante Esther. A tendência é que as empresas serão mais rigorosas em coibir atos ilícitos e colaborar mais com as autoridades. “Acredito em maior número de investigações e prisões.”
Com a necessidade de compliance, a cultura de adoção de controles internos está aumentando nas empresas, assinala Esther. “Até pouco tempo atrás o brasileiro, pela cultura, se sentia incomodado e até ofendido quando se levantava a questão da confiança. Hoje, com o compliance, a aplicação de controles internos está ganhando importância no dia a dia das empresas e pessoas.”
Fonte: AmCham Brasil
Esther Flesch
Esther Flesch is a seasoned lawyer with 30 years of experience. Recognized by prestigious publications as “top of mind” and “star individual” in internal investigations, compliance and government settlements. Recognized for her expertise in the Life Sciences/Healthcare industry, she also has many years of focus in the digital and IT industry.