Confira a nota de Esther Flesch e Lucas Antzuk sobre o primeiro acordo em compliance com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento):
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou em 21 de agosto, a celebração do primeiro acordo negociado para a resolução de conflitos que resultou na proibição de receber incentivos (debarment). A sanção foi aplicada à norte-americana GL Systems LLC sob o fundamento de estar agindo em conluio e envolvida com corrupção e fraude em atividades financiadas pelo banco em Barbados, incluindo o programa de modernização alfandegária daquele país. Em virtude da negociação, a empresa terá um período de sanção reduzido.
O Escritório de Integridade Institucional (Office of Institutional Integrity) do banco, que negociou e celebrou referido acordo, é responsável por investigar alegações de corrupção e fraude nas atividades financiadas pelo banco, bem como adotar as medidas necessárias para preveni-las.
A sanção acordada com a GL Systems pode ser aplicada por outros bancos multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento, o Banco Europeu de Reconstrução e Fomento e o Banco Mundial, em razão de acordo para aplicação mútua de sanções entre tais bancos.
O período da proibição de receber incentivos – até 7 anos – foi reduzido, em troca da cooperação da GL Systems. Segundo o acordo, medidas pós celebração o compromisso de contratar consultor independente para analisar, identificar falhas e endereçar as correções no programa de compliance da empresa.
Longe de ser a primeira proibição de receber incentivos aplicada por bancos multilaterais de desenvolvimento, o recente caso demonstra o forte papel dessas instituições como indutoras de condutas no combate à corrupção, mediante oferecimento de benefícios a empresas que cooperam com seus órgãos de integridade. O BID tem participação de grande relevância nos financiamentos de projetos na América Latina e Caribe. Diversas empresas e pessoas físicas brasileiras já foram sancionadas ou estão em processo de sanção pelo BID por práticas de fraude em projetos financiados.
Esther Flesch e Lucas Antzuk – 29 de Agosto de 2018.
Esther Flesch é uma das principais profissionais no Brasil e na América Latina nas áreas de compliance e investigações internas. Tem atuação destacada também nos segmentos de LifeSciences e Saúde, na indústria digital e de TI.
Esther Flesch
Esther Flesch conta com 30 anos de experiência e é reconhecida por diversas publicações especializadas como um das principais profissionais no Brasil e na América Latina nas áreas de compliance e investigações internas. Tem atuação destacada também nos segmentos de LifeSciences e Saúde, na indústria digital e de TI.