Confira a nota de Esther Flesch e Lucas Antzuk sobre o primeiro acordo em compliance com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento):
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou em 21 de agosto, a celebração do primeiro acordo negociado para a resolução de conflitos que resultou na proibição de receber incentivos (debarment). A sanção foi aplicada à norte-americana GL Systems LLC sob o fundamento de estar agindo em conluio e envolvida com corrupção e fraude em atividades financiadas pelo banco em Barbados, incluindo o programa de modernização alfandegária daquele país. Em virtude da negociação, a empresa terá um período de sanção reduzido.
O Escritório de Integridade Institucional (Office of Institutional Integrity) do banco, que negociou e celebrou referido acordo, é responsável por investigar alegações de corrupção e fraude nas atividades financiadas pelo banco, bem como adotar as medidas necessárias para preveni-las.
A sanção acordada com a GL Systems pode ser aplicada por outros bancos multilaterais de desenvolvimento, como o Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento, o Banco Europeu de Reconstrução e Fomento e o Banco Mundial, em razão de acordo para aplicação mútua de sanções entre tais bancos.
O período da proibição de receber incentivos – até 7 anos – foi reduzido, em troca da cooperação da GL Systems. Segundo o acordo, medidas pós celebração o compromisso de contratar consultor independente para analisar, identificar falhas e endereçar as correções no programa de compliance da empresa.
Longe de ser a primeira proibição de receber incentivos aplicada por bancos multilaterais de desenvolvimento, o recente caso demonstra o forte papel dessas instituições como indutoras de condutas no combate à corrupção, mediante oferecimento de benefícios a empresas que cooperam com seus órgãos de integridade. O BID tem participação de grande relevância nos financiamentos de projetos na América Latina e Caribe. Diversas empresas e pessoas físicas brasileiras já foram sancionadas ou estão em processo de sanção pelo BID por práticas de fraude em projetos financiados.
Esther Flesch e Lucas Antzuk – 29 de Agosto de 2018.
Esther Flesch é uma das principais profissionais no Brasil e na América Latina nas áreas de compliance e investigações internas. Tem atuação destacada também nos segmentos de LifeSciences e Saúde, na indústria digital e de TI.
Esther Flesch
Esther Flesch is a seasoned lawyer with 30 years of experience. Recognized by prestigious publications as “top of mind” and “star individual” in internal investigations, compliance and government settlements. Recognized for her expertise in the Life Sciences/Healthcare industry, she also has many years of focus in the digital and IT industry.